A vistoria veicular para carros com mais de cinco anos de fabricação voltou a ser discutida no Congresso Nacional, reacendendo dúvidas entre motoristas em todo o país. Apesar da repercussão, não há nenhuma exigência em vigor em 2026, e nenhuma vistoria periódica por idade do veículo é obrigatória atualmente.
O tema faz parte de um projeto de lei em tramitação e ainda depende de uma série de etapas legislativas para que qualquer mudança passe a valer.
O que está sendo discutido no Congresso
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro relacionadas à chamada vistoria de identificação veicular.
Segundo o texto, a vistoria tem como finalidade verificar:
- a autenticidade da identificação do veículo;
- a regularidade da documentação;
- a legitimidade da propriedade;
- e o funcionamento de itens obrigatórios de segurança.
Quando a vistoria veicular poderia ser exigida
Na versão original do projeto, a vistoria poderia ocorrer em situações específicas, como:
- transferência de propriedade;
- mudança de domicílio entre municípios ou estados;
- recuperação de veículos roubados ou furtados;
- suspeita de clonagem;
- e também de forma periódica, conforme regras futuras.
Essas regras dependeriam de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.
Por que carros com mais de cinco anos entraram no debate
Durante a tramitação na Comissão de Viação e Transportes, foram aprovadas emendas que incluíram um critério de idade do veículo.
➡️ Pela proposta, a vistoria periódica passaria a ser exigida apenas para veículos com mais de cinco anos de fabricação.
Esse ponto não constava de forma explícita no texto original, o que gerou críticas e preocupação entre motoristas.
O projeto, no entanto:
- não define a periodicidade da vistoria;
- deixa a regulamentação para um momento posterior, caso a lei seja aprovada.
Emissões de poluentes e níveis de ruído
As emendas também ampliaram o escopo da vistoria para incluir:
- verificação de emissão de poluentes;
- avaliação de níveis de ruído.
Esses critérios seguiriam normas do Contran e do Conselho Nacional do Meio Ambiente, mas ainda não há regras técnicas definidas.
Existe número do projeto de lei da vistoria veicular?
Até o momento, o projeto de lei que discute a retomada da vistoria veicular não tem número amplamente divulgado em comunicados oficiais ao público.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações antes de qualquer votação em plenário. Caso haja definição formal de número, relator ou parecer, essas informações deverão ser divulgadas pelos canais oficiais do Legislativo.
Penalidades só valeriam no futuro
O texto aprovado na comissão prevê que, caso a lei venha a ser aprovada, circular sem a vistoria exigida poderia ser considerado:
- infração grave;
- aplicação de multa;
- pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- retenção do veículo para regularização.
⚠️ Essas penalidades não estão em vigor e só passariam a valer após a aprovação da lei e sua entrada em vigor.
Em que fase está o projeto
Atualmente, o projeto:
- ainda não foi votado no plenário da Câmara;
- precisa seguir para análise do Senado Federal;
- depende de sanção presidencial para virar lei.
Até lá, o texto pode ser alterado, adiado ou arquivado.
O que muda para o motorista em 2026
👉 Nada muda.
- Não existe vistoria veicular obrigatória por idade do veículo;
- Nenhum Detran pode exigir vistoria periódica com base nesse projeto;
- Informações que afirmam que a vistoria “já está valendo” não são verdadeiras.
Conclusão
A vistoria veicular para carros com mais de cinco anos segue apenas em debate no Congresso Nacional.
Não há exigência legal em vigor nem cobrança válida em 2026.
Especialistas recomendam atenção a informações oficiais e cautela diante de conteúdos que circulam nas redes sociais sem respaldo legal.
Atualização editorial
Este artigo poderá ser atualizado caso o projeto de lei avance no Congresso Nacional, receba numeração oficial ou seja pautado para votação em plenário.
